O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quarta-feira (16) a liminar que afastava das funções o coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (FITP), Maycon Cesar Rottava. O documento, obtido com exclusividade pelo G1, foi assinado pelo desembargador Orlindo Menezes, e atende um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Acatando uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça do Pará havia afastado Maycon Rottava do cargo de coordenador da FITP no estado no dia 3 de outubro. Segundo o MPF, investigações apontam suspeitas de atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos das unidades penitenciárias em intervenção federal no Pará, após o Massacre em Altamira.
Segundo a decisão da Justiça Federal, os fatos apurados pelo MPF, classificados como tortura e maus tratos, possuem uma “carga visível de incerteza”. A decisão aponta que laudos divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) nos quais não foram constatadas torturas nas casas penais.
A partir de agora, a denúncia oferecida pelo MPF à Justiça do Pará continua tramitando, mas sem o efeito liminar de afastamento. Dessa forma, Maycon Rottava pode voltar a exercer as atividades de coordenador da FTIP, até o caso ser julgado. Em caso de condenação, Rottava pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos por 3 a 5 anos e ser proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Entenda
O MPF recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradantes. No dia 2 de setembro, os procuradores enviaram recomendações às autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à FTIP que começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o massacre.
No dia 5 de agosto, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias. De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é “garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional”, durante a atuação da FTIP no Pará, ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
(G1/PARÁ)
