A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.
Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“A vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa conquista. Ao longo de décadas, a única coisa que os municípios maranhenses recebiam era o pó de minério e o apito do trem. Não ficava nada além disso. A partir de agora, essas cidades terão direito aos royalties, que é um fundo de participação em que as prefeituras terão melhores condições de aplicar esse dinheiro na saúde, na educação, infraestrutura urbana e em outras áreas. Para mim, é um orgulho poder ter participado desta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, disse o senador.
A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martirios, Karla Batista (PSDB), também comentou a sanção presidencial. “Estamos com o coração cheio de alegria. Foi uma luta que travamos na Câmara dos Deputados e no Senado, e hoje estamos aqui com o senador Roberto Rocha que esteve o tempo todo conosco nessa busca desse objetivo, e sem vetos. O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.
De acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.
Açailândia, na região Tocantina de Maranhão, é um dos 23 municípios beneficiados com a nova Compensação Financeira pela Exploração de Minério. O prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) esteve também na cerimônia e destacou o trabalho de articulação política do senador Roberto Rocha. “Foi uma luta que se iniciou em 2013 com a bancada do Maranhão, especialmente, com destaque do empenho do senador Roberto Rocha, os outros senadores e deputados maranhenses, além da participação de outras bancadas como as do Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. As pressões sobre o presidente foram muito grandes, mas ele se manteve firme e não cedeu. Sancionar sem nenhum veto beneficia todos os municípios brasileiros impactados pelo minério”, frisou o prefeito.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:
- Açailândia,
- Alto Alegre do Pindaré,
- Anajatuba,
- Arari,
- Bacabeira.
- Bom Jardim,
- Bom Jesus das Selvas,
- Buriticupu,
- Cidelândia,
- Igarapé do Meio,
- Itapecuru Mirim,
- Itinga do Maranhão,
- Miranda do Norte,
- Monção,
- Pindaré-Mirim,
- Santa Inês,
- Santa Rita,
- São Francisco do Brejão,
- São Pedro da Água Branca,
- São Luís;
- Tufilândia,
- Vila Nova do Martírios,
- Vitória do Mearim.
(ARARA AZUL FM)
