TOCANTINS – A segunda etapa da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias no Tocantins ocorre ao longo de todo o mês de novembro. A ação, organizada pelo Governo do Estado por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), exige a participação obrigatória dos produtores rurais para a atualização dos dados cadastrais de seus rebanhos.
A meta do órgão estadual é contabilizar cerca de 12 milhões de animais distribuídos em aproximadamente 70 mil propriedades rurais espalhadas pelo estado. Segundo Lenito Abreu, presidente da Adapec, o procedimento é fundamental para o direcionamento das políticas de fiscalização, educação sanitária e vigilância epidemiológica. O gestor destaca que o mapeamento preciso contribui para prevenir e controlar doenças que possam impactar a saúde animal e a economia do setor pecuário.
Os produtores devem realizar o procedimento de forma presencial em uma das unidades da Adapec. Devem ser declarados todos os animais de produção mantidos na propriedade — incluindo bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e abelhas. A exigência estende-se inclusive aos imóveis rurais que no momento não possuem animais registrados.
A regularização do cadastro é condição indispensável para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido tanto para as propriedades de origem quanto para as de destino. De acordo com João Eduardo Pires, responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, o descumprimento do prazo sujeita o produtor a penalidades contratuais e administrativas, que incluem multa no valor de R$ 127,69 por propriedade e o bloqueio da ficha cadastral, impedindo qualquer movimentação de rebanho até a regularização.
(ADAPEC-TO)
