Carlesse ainda não deu posição sobre Data-base deste ano

quinta-feira, 6 de junho de 2019 às 18:08
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro em reunião com o Governador Mauro Carlesse. – Foto: Divulgação/ Ascom

PALMAS – Os servidores do governo do Estado aguardam a Data-base deste ano, com previsão de implementação em maio, porém o governador Mauro Carlesse ainda não respondeu como se dará o pagamento do direito, previsto nas constituições Federal e do Tocantins, além de outras leis. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu com o governador Carlesse e mais os secretários da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e da Casa Civil, Rolf Vidal, nessa última terça-feira, 4 de junho, para tratar da data-base.

Na reunião, o governador Carlesse afirmou ao líder sindical que o governo finalizaria os levantamentos necessário, após fechamento do primeiro quadrimestre do governo do Estado, até essa sexta-feira, 7 de junho. “O governador se comprometeu que após estar com os dados marcará uma reunião com todos os sindicatos e associações de militares para discutir a implementação da Data-base 2019”, detalha Cleiton Pinheiro. A Data-base 2019 tem índice de 5,0747% (INPC/IBGE).

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Nessa quarta-feira, o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, respondeu o ofício dos sindicatos que cobravam uma posição do governo em 24 horas sobre a concessão da Data-base 2019. No documento, Cabral não trata da reunião discutida com o governador. Sem constar o prazo para reunião com os representantes dos servidores públicos, Cleiton procurou o secretário-chefe da Casa Civil, que entrou em contato com o Sandro Henrique e o mesmo reafirmou que o compromisso firmado na reunião com o governador será “honrado”.

O governo vem sinalizando desde fevereiro que a Data-base 2019 seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos do governo do Estado para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo estadual era a garantia da concessão da Data-base, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória nº 2. Na conversão da MP para lei, em seu artigo 5º, é assegurada a revisão geral anual para 2019.

“Logo após o IBGE publicar o índice usado para a concessão da data-base, o SISEPE-TO, juntamente com os outros representantes dos servidores públicos do Executivo estadual, oficiou o governo do Estado, isso ainda em 14 de maio, porém não houve resposta ao ofício”, detalha o presidente do SISEPE-TO. Para Cleiton Pinheiro, a concessão da Revisão Geral Anual é uma medida mínima que a gestão deve adotar, com previsão em leis, inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019. “Temos que lembrar que a concessão deveria já ter ocorrido, dia 1º de maio, e por isso é urgente que o governador Carlesse dê uma posição aos servidores públicos. E não abriremos mão desse direito garantido em lei, vamos continuar cobrando do governador a concessão e implementação da Data-base 2019”, finaliza.

(ASCOM/SISEPE-TO)

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