Homem descumpre decisão judicial e acaba preso pela PM por força de mandado de prisão

segunda-feira, 25 de março de 2019 às 18:57
(IMAGEM ILUSTRATIVA) Foto: Pixabay

ARAGUATINS – Um homem de 27 anos de idade que teve a pena regredida do regime semi-aberto para o fechado foi conduzido à Delegacia de Polícia na tarde dessa última sexta-feira, 22, por força de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Araguatins, decorrente do processo judicial n° 0003216742.2018.827.2707.

O autor estava em sua residência, no centro da cidade, quando foi preso pela PM. Conforme documento, a prisão se deu em razão do reeducando que estava no regime semi-aberto, descumpriu duas das condições estabelecidas pela justiça em consonância com o processo de execução penal.

O homem estava ingerindo bebidas alcoólicas e saindo de seu domicílio após às 19h, sendo que o horário permitido para o reeducando, seria apenas das 6h às 19h. O autor também chegou a ser flagrado por diversas vezes em festas e bares da cidade.

Na execução criminal, o autor responde a uma pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, e havia sido deferida a progressão de regime para o semi-aberto, conforme Art. 118 da Lei de Execução Penal.

Vale ressaltar, que a Polícia Militar e o Ministério Público continuarão acompanhando o fiel cumprimento das decisões judiciais pertinente àqueles (as) que estarão na situação de reeducando.

(ASCOM/9ºBPM)

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