A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, após constatar que a Prefeitura havia reduzido de dois para apenas um o número de ônibus responsáveis por atender uma extensa rota rural. A mudança provocou superlotação, obrigando crianças e adolescentes a viajar em pé por estradas de terra, além de aumentar o tempo de deslocamento até as unidades escolares.
A investigação foi iniciada a partir de relatos de moradores e familiares de estudantes das comunidades Ronca de Baixo, Trecho Seco, Alto Bonito, Campo Alegre e Projeto de Assentamento Nascente da Terra. Segundo eles, alguns estudantes precisam acordar por volta das 5h para chegar às escolas estaduais Anaídes Brito de Miranda e José Maria Pinheiro Lopes.
As frequentes quebras dos veículos, associadas à falta de transporte substituto, também provocaram atrasos e faltas recorrentes, fazendo com que alguns alunos perdessem aproximadamente um terço dos dias letivos.
Todos os ônibus reprovados
A gravidade da situação foi confirmada por vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), no segundo semestre de 2026. Dos seis veículos escolares apresentados pelo município, todos foram reprovados e considerados inaptos para o transporte de estudantes.
Os laudos técnicos apontaram diversas irregularidades, incluindo pneus sem condições de segurança, problemas nos sistemas de frenagem e iluminação, para-brisas danificados, ausência ou inadequação de extintores de incêndio, cintos de segurança defeituosos e tacógrafos inoperantes.
Pedidos à Justiça
Na ACP, o MPTO requer que a Justiça determine ao município, no prazo de 15 dias, a regularização dos seis ônibus reprovados pelo Detran/TO ou a substituição por veículos em condições adequadas de segurança.
O Ministério Público também solicita a reorganização das rotas rurais, com a disponibilização de pelo menos dois veículos operando simultaneamente, além de um veículo reserva para atender eventuais problemas mecânicos.
Para o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, o objetivo é garantir a oferta contínua, gratuita e segura do transporte escolar, assegurando às crianças e aos adolescentes da zona rural o direito de acesso e permanência na escola.
Para assegurar o cumprimento das medidas, a ação pede a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
(Redação Voz do Bico, com informações da Dicom MPTO)
