Sindicatos e Associação dos Militares intimam Carlesse sobre data-base

quarta-feira, 12 de junho de 2019 às 09:26
O SISEPE-TO reforça que os servidores públicos têm tido muitos direitos desrespeitados. – Foto: Aline Sêne/SISEPE-TO

PALMAS – Na segunda-feira (10), várias entidades do Tocantins cobraram do governador Mauro Carlesse um posicionamentos sobre o pagamento da Data-base 2019. Os sindicatos e associações dos militares oficiaram mais uma vez o chefe do Executivo para que agende uma reunião, para tratar do tema com os representantes dos servidores públicos, civis e militares.

Ao todo, 14 entidades protocolaram um ofício conjunto, que foi endereçado ao governador Carlesse, com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário estadual da Administração, Edson Cabral de Oliveira.

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Entenda

Em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, realizada no dia 4 deste mês, o governador Carlesse garantiu que após receber os estudos da situação financeira do Estado, previsto para a última sexta-feira (7) de junho, marcaria, a partir dessa segunda-feira (10), uma reunião com os sindicatos e associações dos militares. “Porém, a segunda-feira encerrou e o governo não deu nenhuma posição às entidades sobre a reunião que deverá ocorrer esta semana. Não podemos deixar que mais uma folha de pagamento seja fechada sem a garantia da Data-base. Por isso, a reunião é urgente, pois a folha de pagamento tem um cronograma de fechamento e os servidores não podem ter mais um prejuízo”, argumenta Cleiton Pinheiro. A Data-base 2019 tem um índice de correção de 5,0747% (INPC/IBGE), com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas constituições Federal e do Tocantins.

Foto: Aline Sêne/SISEPE-TO

O governo vem sinalizando, desde fevereiro, que a Data-base 2019 seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo estadual era a garantia da concessão da Data-base, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória nº 2. Na conversão dessa MP para lei, em seu artigo 5º, é assegurada a revisão geral anual para 2019.

“Não vamos parar de cobrar enquanto o governo não se reunir com as entidades para tratar da implementação da Data-base 2019. O compromisso do governador Carlesse era pagar a revisão geral anual em maio, já estamos nos aproximando da primeira quinzena de junho e nenhuma reunião geral com os sindicatos e associações dos militares foi realizada para debater”, finaliza Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO reforça que os servidores públicos têm tido muitos direitos desrespeitados, como o não pagamento das progressões e retroativos, que só são implementadas mediante judicial, e por isso sempre busca as medidas judiciais cabíveis, caso necessário, para resguardar seus sindicalizados dos prejuízos gerados por descumprimento da legislação.

Ofício Conjunto nº 007/2019 – ofício Data-Base

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