PALMAS – O Governo do Tocantins anunciou a expansão da rede estaduais de atendimento voltada ao público feminino, alcançando a marca de 54 ouvidorias em funcionamento. A iniciativa visa aprimorar o acolhimento, a escuta qualificada e o encaminhamento de demandas ligadas aos direitos das mulheres nos 139 municípios tocantinenses. Integrante dessa estrutura, a Casa da Mulher Tocantinense, localizada em Gurupi, ultrapassou a marca de 900 atendimentos realizados até outubro deste ano.
O avanço na implementação das políticas públicas locais rendeu ao estado destaque nacional no Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em Fortaleza (CE). A estratégia de proteção é gerida pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), pasta que também administra o Observatório da Mulher — ferramenta centralizadora de dados para o diagnóstico e planejamento de ações governamentais.
De acordo com o governador Wanderlei Barbosa, a ampliação dos serviços reafirma a segurança e a garantia de direitos como prioridades contínuas da administração estadual. “Proteger as mulheres é uma responsabilidade permanente do poder público. Ao longo da nossa gestão, trabalhamos para fortalecer a rede de acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e integrar as ações de prevenção e segurança em todo o Tocantins”, declarou o chefe do Executivo estadual.
Planejamento de Longo Prazo e Integração de Forças
Além do fortalecimento da escuta, a gestão estadual formalizou o I Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Decreto nº 7.252). Com diretrizes fixadas até 2036, a medida prevê a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as oito regiões administrativas do estado e a criação de seis novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
As diretrizes estaduais somam-se a compromissos nacionais e regionais, a exemplo do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2024, e da adesão aos acordos nacionais firmados entre os Três Poderes para a erradicação da violência de gênero.
A secretária da SecMulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, ressaltou o impacto da descentralização dos canais de suporte: “Ampliar a rede de proteção significa garantir que cada vez mais mulheres saibam onde buscar ajuda e encontrem acolhimento, orientação e atendimento adequado. Nosso trabalho é aproximar os serviços da população e construir políticas públicas que atendam às necessidades em todas as regiões”, enfatizou.
Ações Preventivas e Desempenho Judiciário
Na esfera da segurança pública, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) oficializou a perenidade da Operação Mulher Segura e a priorização nas apurações de crimes de feminicídio. Dados da pasta indicam que 100% dos inquéritos instaurados para apurar os casos registrados no primeiro semestre do ano já foram concluídos.
Em paralelo, a Polícia Militar do Estado do Tocantins realizou a Operação Mulher 2026, com foco em campanhas educativas e patrulhamento ostensivo nos 139 municípios, garantindo a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência.
No âmbito judiciário, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) obteve resultado expressivo ao cumprir antecipadamente a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando o julgamento de mais de 75% dos processos de feminicídio distribuídos até o final de 2024.
(Redação Voz do Bico, com informações da SECOM-TO)
