Aberta seleção de instituição para Política Estadual sobre Drogas

terça-feira, 13 de março de 2018 às 11:12
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Divulgação

TOCANTINS – A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Prevenção Contra as Drogas, está com inscrições abertas para seleção de instituição que possa desenvolver projetos de ações de fortalecimento a serem desenvolvido no âmbito da Política Estadual sobre Drogas.

A seleção de projeto de interesse recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros, será mediante a celebração de Termo de Cooperação, entre a Administração Pública e uma Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, atendendo ao escopo do Plano de Trabalho das ações da Seciju.

O projeto selecionado deverá contemplar a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), profissionais da educação do Estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.

As propostas já estão sendo recebidas, conforme modelo de Plano de Trabalho constante no site da Seciju, com cronograma físico financeiro, em envelope lacrado, contemplando os seguintes requisitos: Plano de Trabalho; Viabilidade técnica da proposta em relação ao orçamento proposto; Adequação do cronograma físico-financeiro; Detalhamento da proposta em atendimento ao objeto deste Edital; Endereços eletrônicos, indicando o link para o Currículo Lattes dos profissionais que compõe a equipe de trabalho do Projeto, comprovando conhecimento ou experiência nas áreas a serem desenvolvidas, além de toda a documentação exigida.

A documentação deverá ser enviada, em envelope único, lacrado, na sede da Secretaria da Cidadania e Justiça, Esplanada das Secretarias de Governo, Praça dos Girassóis, em horário de funcionamento (das 8h às 12h e das 14h às 18h).

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