Adapec atualiza em portaria sobre cancelamento de Guia de Trânsito Animal no Tocantins

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 às 11:50
Foto: Delfino Miranda

PALMAS – A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (20), uma nova atualização na Portaria nº 348/2018, sobre cancelamento de Guia de Trânsito Animal (GTA/e-GTA). De acordo com a Adapec, a edição desta portaria visa promover a atualização de procedimentos técnicos e administrativos com relação ao cancelamento de guia e adequações à legislação federal.

As principais mudanças estão nos artigos 14 e 15 da Portaria que diz que: “Antes de dar entrada no Sistema de GTA on-line, deverá ser consultada e atestada à autenticidade da GTA/e-GTA por meio de sistema informatizado utilizado pelo Serviço Oficial emitente. O servidor deverá manter original ou cópia arquivada na unidade que fez o lançamento no SIDATO, por no mínimo cinco anos”.

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Conforme a portaria, ao inserir o cancelamento no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (SIDATO), o servidor deverá informar o número/ano do requerimento e cada Unidade Local e Seccional deve ter o controle destes Requerimentos.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes, disse que a atualização da portaria foi uma orientação feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Estas pequenas mudanças no trânsito de animais foi uma orientação feita pelo Mapa à nossa legislação e visa preparar o Estado para a retirada da vacinação contra aftosa e oferecer mais segurança ao sistema de emissão de GTA’s e aos produtores rurais”, explicou. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria) 

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