Dos 139 municípios do Tocantins apenas 45 possuem aterros sanitários, sendo que, desses, somente 09 estão com Licença para o funcionamento. Os dados são do Naturatins, que aponta ainda que 22 desses locais estão sem licenças ambientais válidas.
Além da Capital, as cidades que têm autorização para funcionamento de aterro são: Brejinho de Nazaré, Colinas do Tocantins, Gurupi, Araguaína, Recursolândia, Rio da Conceição, Araguaçu e Lagoa do Tocantins.
Os dados preocupam o mestrando em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, Robson Tiburcio, que destaca a importância de aterros sanitários para destinação final do lixo produzido pela sociedade. “Além de evitar a proliferação de vetores de doenças, colaboram também com a preservação do meio ambiente, evitando, assim, dentre outras consequências, que o líquido produzido pela decomposição dos resíduos penetre no solo e contamine o lençol freático”, explica.
Robson aponta ainda outa questão que merece atenção dos gestores dos municípios, a vigência da Resolução nº 139/2018 do Tribunal de Conta do Estado do Tocantins que a partir de janeiro de 2019 fará Auditória especifica, fiscalização com eventual aplicação de multas aos municípios que não dispuserem de Plano Municipal de Resíduos Sólidos dentre outras ações na temática resíduos sólidos. “Infelizmente, alguns gestores se esquecem que o cumprimento da lei é um dever inegociável. Que os órgãos de fiscalização detém também o papel de atuarem na preservação do meio ambiente. O desejável é que alguns prefeitos se conscientizem não só das imposições legais, como também da importância da existência de locais adequados para a destinação final dos resíduos pois não há mais espaços para lixões”, ressalta.
