O Tocantins, agora, tem todos os presos do Sistema Prisional cadastrados no Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). A finalização e as últimas atualizações foram apresentadas à secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, na terça-feira, 18. A partir disso, a Seciju aguarda validação dos dados pelo Depen para que o sistema passe a funcionar oficialmente em todas as unidades, facilitando a consolidação das informações sobre o Sistema Penitenciário Tocantinense.
A secretária destacou a boa articulação do Governo do Tocantins com o Depen, nesta e em outras iniciativas, para o fortalecimento do Sistema Prisional. “Sempre fizemos o controle de presos de forma manual. Entendemos que é necessário ter dados fiéis dos apenados e também dos servidores que atuam nas unidades prisionais para uma gestão que garanta mais eficiência, melhores entregas e políticas públicas efetivas. Essa ferramenta, o SisDepen, garantirá tudo isso”, atestou.
Para o superintendente do Sistema Prisional, a aplicação da ferramenta é de suma importância no desempenho das atividades diárias dos servidores da Administração Prisional. “Com esta plataforma tecnológica, estamos ofertando uma significativa melhoria na rotina das unidades penitenciárias”, enfatizou.
Em março deste ano, os profissionais do Sistema Penitenciário foram capacitados pelo SisDepen para operacionalizar a ferramenta e fazer o cadastro constante dos reeducandos, bem como atualizar a movimentação da população carcerária, estrutura prisional, dentre outras informações.
O SisDepen veio para complementar o que foi estabelecido na Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. O sistema é uma solução web, com os objetivos de garantir o mapeamento penitenciário brasileiro e centralizar as informações sobre a população carcerária e unidades prisionais, permitindo assim, localizar e quantificar as pessoas sob custódia no país.
A solução também oferecerá informações processuais de execução penal de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os próximos passos para implantação efetiva do SisDepen são: a apresentação ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), para que possa ocorrer a integração das informações dos órgãos e ter um sistema mais completo e atualizado.
(SECOM/TO)
