PALMAS – O governador interino, Mauro Carlesse (PHS), determinou a exoneração dos atuais servidores ocupantes de cargos em comissão de assessoramento especial dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Tocantins, chamados de Assessor Especial. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite dessa sexta-feira (20).
“O disposto neste inciso não se aplica aos servidores que se encontrem em fruição de licença para tratamento da própria saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por adoção, ou em estado de gravidez”, diz a publicação.
Esclarecendo as exonerações, neste sábado (21), o Governo do Tocantins divulgou nota à imprensa sobre o Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto). De acordo com a nota, o Decreto estabelece metas para até 31 de dezembro de 2018, sendo uma redução de despesas com pessoal contratado temporariamente em até 60% e redução nos cargos em comissão de até 40%.
“Portanto, os cortes efetivados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20 de abril, atingem somente os atuais ocupantes dos cargos em comissão de Assessoramento Especial, dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, perfazendo um total de 1.359 servidores, sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão”, finaliza a nota do governo.
