PALMAS – A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, cumpriu agenda de trabalho, nesta quinta-feira (12), no Tocantins, para levantar dados sobre a situação das presas grávidas e lactantes no estado. A ação visa a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Pela manhã, a magistrada visitou a Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher, no Fórum de Palmas, e participou de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins (GMF), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.
Conforme ressaltou a juíza do CNJ, o levantamento de dados está sendo feito em todo o país para averiguar a situação em que se encontram as presas grávidas e lactantes e buscar formas de melhor orientar os judiciários estaduais sobre as especificidades que precisam ser atentadas no intuito de evitar qualquer tipo de violência contra a mulher.
“O objetivo é verificar essa realidade para enfrentar o aspecto da violência institucional que pode vir a ser ou que esteja sendo praticada por não se considerar a peculiaridade da situação de gravidez ou de lactância em que a mulher se encontra; e também verificar as condições e a estrutura da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica porque, só através de uma atuação efetiva da coordenadoria, é que poderá o Judiciário adequar a sua atuação dentro de uma perspectiva de gênero”, relatou.
Para o presidente do TJ-TO, estabelecer diretrizes de atenção e cuidado às mulheres presas é uma questão a ser priorizada. “Esta visita foi de extrema importância no sentido de buscar a efetividade das prerrogativas da mulher enquanto na condição de presidiária, principalmente a mulher gestante e lactante”, afirmou desembargador Eurípedes Lamounier.
À tarde, a pauta de trabalho no estado incluiu a visita à unidade prisional feminina de Babaçulândia e à Vara Especializada da Mulher em Araguaína.
Hoje, o Tocantins conta com cinco unidades prisionais femininas. A população carcerária é composta por 92 presas provisórias e 60 mulheres condenadas em cumprimento de pena. (Redação Voz do Bico, com informações do TJ-TO)
