PALMAS – Nesta sexta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos de criação. E para comemorar a data, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) realizam a campanha Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta, com a mensagem da proteção dos direitos em rádios em todo o estado, além de cartazes e mídias digitais para redes sociais.
Além da campanha, neste mês de julho, a Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, tem combatido possíveis abusos sexuais, violências e trabalho infantil nas praias tocantinenses, com ações de conscientização por meio do Projeto Proteja – Faça Bonito.
“O Projeto Proteja tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar, tanto turistas quanto moradores, a participarem do enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes. Nesse período de temporada de praias, é observado o uso do trabalho infantil e aumento das violências, abusos e exploração sexual, é isso crime”, explicou gerente de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Robson Ferreira.
Os casos de trabalho infantil, violência e abuso sexual são muito altos no Estado e mais de 10 mil crianças desenvolvem algum tipo de trabalho. Só neste ano, foram identificados pela Secretaria de Saúde mais de 350 casos de violência e exploração sexual.
Marco legal na defesa das crianças e adolescentes, o ECA estabeleceu como diretriz básica a doutrina de proteção integral para assegurar a garantia dos direitos e do atendimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional. É o estatuto que desperta em todos brasileiros a consciência e o reconhecimento da criança e do adolescente até dezoito anos como um sujeito de direitos.
