TOCANTINS – A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) retornou com os atendimentos após o recesso de fim de ano. O órgão oferece assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar por serviços jurídicos.
A maioria dos atendimentos da Defensoria são realizados de forma remota a fim de que as pessoas assistidas evitem sair de casa sem necessidade, bem como os membros, servidores, estagiários e voluntários da Instituição. Há exceções nesse tipo de atendimento: quando a pessoa assistida não tem meios para o atendimento remoto. Nesses casos, o agendamento é feito por telefone e o atendimento é feito de forma presencial e com hora marcada.
Para todos os casos, o contato com defensores e defensoras públicas é agendado e esse agendamento deve ser feito pelos canais de atendimento (telefone ou WhatsApp) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O contato pode ser feito por telefone e WhatsApp através dos números disponíveis neste link e neste.
Aos finais de semana e feriados são feitos os atendimentos de casos urgentes, ou seja, aqueles que não podem esperar o próximo dia útil para serem iniciados. Nesses casos, os telefones de contato ficam disponíveis aqui.
Os atendimentos às pessoas assistidas são feitos pelos defensores com o apoio dos analistas jurídicos da instituição em um trabalho com qualidade reconhecida.
Documentos necessários
No agendamento, é importante que a pessoa interessada no atendimento saiba informar os dados pessoais principais, como nome da pessoa que precisa ser atendida, os números dos documentos CPF e RG, o endereço completo de residência e o número de telefone para contato (veja a lista completa de documentos clicando aqui).
Também é preciso ficar atento à data para a qual foi agendado o contato com o defensor público para não deixar de atender possíveis ligações telefônicas recebidas no dia.
Assistente virtual Luna
Quem já foi atendido e quiser acompanhar o andamento do processo consegue esse serviço pela internet via contato com a assistente virtual da Defensoria. Chamada de Luna, a assistente virtual é um programa com inteligência artificial capaz de prestar informações por meio do contato via mensagem de texto no Messenger.
O contato é feito na seção “Mensagem” da página do Facebook da Defensoria. É necessário o número do protocolo de atendimento inicial.
Quem pode ser atendido
A Defensoria Pública possui critérios para atendimentos normatizados na Resolução nº 170/2018.
Entre os critérios, estão: ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos. Todos os quesitos necessários podem ser conferidos no site da Defensoria.
(Ascom DPE-TO)
