Ex-prefeito de Lagoa da Confusão e mais seis pessoas são condenados por fraudes

terça-feira, 13 de março de 2018 às 16:52
21 Visualizações
Divulgação

LAGOA DA CONFUSÃO – O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Leôncio Lino de Sousa Neto e mais seis pessoas foram condenados por improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A condenação refere-se a fraude e direcionamento em processos licitatórios destinados à locação de veículo para a coleta de lixo da cidade no ano de 2011.

Além do ex-prefeito, foram condenados a ex-secretária de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação, Ionades Ribeiro Soares Amorim; o ex-secretário de Finanças, Ângelo Rodrigues de Sousa; o servidor público Raimundo Ferreira Neris, além de Luiz Neri Quanz, Aroldo Panta de Oliveira e Itamar Barbosa da Silva. Estes três últimos foram condenados enquanto concorrentes às licitações, contribuindo para as fraudes ao ajustar os preços aos valores indicados pelos agentes públicos.

Publicidade

A principal regra jurídica descumprida nos procedimentos licitatórios diz respeito à ausência de preços nos dois procedimentos destinados à locação de veículos. Luiz Nery Quanz foi o vencedor da primeira licitação, tendo locado um caminhão pelo valor de R$ 30.512,02; e Aroldo Panta de Oliveira venceu o segundo procedimento, locando também um caminhão por R$ 30.512,02.

Segundo a sentença, os réus foram condenados a ressarcir integralmente o dano ao erário e a pagar multa de R$ 60 mil com a devida correção monetária, além de terem os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos; de ficarem sujeitos à perda da função pública que eventualmente estejam exercendo e de ficarem proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito.

A sentença foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto e ainda cabe de recurso.

-- Publicidade --