Após ter sido ventilada a informação de que o governo do Estado não teria caixa para pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo neste ano, a Secretaria de Comunicação Social do Tocantins (Secom) soltou uma breve nota para informar que o Executivo “está trabalhando” para pagar o benefício aos servidores públicos “até 21 de dezembro”, na quinta-feira. O comunicado não chega a ser uma garantia.
Desde que assumiu a administração, o governador Marcelo Miranda (PMDB) tem tido certa dificuldade em pagar os vencimentos e a gratificação de natal dos funcionários públicos. Ao chegar ao Palácio Araguaia em janeiro de 2015, o peemedebista teve que assumir a folha de dezembro de 2014, que não tinha sido executada pelo antecessor, Sandoval Cardoso (SD). Desde então o funcionalismo recebe os vencimentos somente no dia 12 de cada mês.
A situação refletiu na gratificação de Natal no fim daquele ano. O décimo terceiro de 2015 foi pago integralmente em dezembro somente àqueles com vencimento inferior a quatro salários mínimos, aos servidores de órgãos da administração que detêm fundos próprios, além dos professores. O restante do funcionalismo recebeu o benefício somente em janeiro de 2016.
Já o décimo terceiro salário de 2016 foi garantido a todos os servidores públicos em dezembro graças aos recursos oriundos da multa da repatriação. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados na época aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. O Tocantins recebeu cerca de R$ 170 milhões da União.
(CLEBER TOLEDO)
