Governo estadual decreta situação de emergência em razão das enchentes; veja o que muda

quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 às 08:57
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Decreto terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Foto: Elisangela Farias.

TOCANTINS – O governador em exercício Wanderlei Barbosa decretou situação de emergência no âmbito do estado em razão das enchentes. O Decreto nº 6.385 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa quarta-feira, 5. A declaração de situação de emergência segue em conformidade com a Codificação Brasileira de Desastres.

Com a publicação do documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, sob o gerenciamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de reabilitação e reconstrução do cenário. Já nas ações de assistência social, a coordenação fica sob o comando da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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Os agentes da Defesa Civil e as autoridades públicas ficam autorizadas, ainda, a adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, podendo usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização ulterior, em caso de dano.

O decreto permite também a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do decreto para dar agilidade à tomada de decisões e socorrer os municípios. “Nós precisamos agir rápido, com tomada de decisões seguras, que garantam o socorro às famílias desabrigadas e aos municípios impactados, prestando o auxílio necessário para amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Com o decreto teremos segurança e estaremos preparados para qualquer situação”, destacou.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil, a tendência para os próximos dias é que os níveis de água continuem baixando, todavia a força-tarefa Enchente continuará com o monitoramento das chuvas e dos 36 municípios impactados.

(Secom)

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