PALMAS – O Governo do Tocantins publicou, na edição da noite desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, a lei que suspende por dois anos o pagamento de progressões e reajustes de salários aos funcionários públicos. A justificativa é que o Estado precisa se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal para recuperar a capacidade de investimento e obter empréstimos aprovados pelos deputados.
Conforme a lei ficam suspensos apenas o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e a concessão de progressões funcionais previstas nos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo.
“Esta medida é necessária para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investimento e a credibilidade para atrair novos empreendimentos para gerar empregos no Tocantins”, afirmou o secretário Estadual de Administração, Edson Cabral.
Ainda segundo o secretário, o prazo de vigência da lei é de até 24 meses e a medida pode ser extinta antes do prazo previsto. “A lei prevê reavaliações periódicas a cada quadrimestre de demonstrativos técnicos, produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Logo que seja comprovada a recuperação da capacidade econômico-financeira do Estado e o ajustamento das contas públicas dentro do limite prudencial, a suspensão será reavaliada e extinta”, garantiu.
Conforme o governo, a suspensão não abrange a revisão geral anual dos servidores (data-base) e não se aplica aos servidores portadores de doenças graves, contagiosas ou incapacitantes e aqueles cuja aposentadoria ou reserva por tempo de contribuição já tenham sido concedidas.
