PALMAS – A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de R$ 194.644,80 nas contas do Governo do Estado a fim de viabilizar a aquisição e o fornecimento de somatropina, medicamento necessário para o tratamento da deficiência do hormônio do crescimento. Conforme a Justiça, a medida foi necessária devido ao descumprimento da decisão judicial que obrigou o Estado a fornecer o medicamento de forma regular.
“Advirta-se o Estado do Tocantins, por meio do Secretário de Saúde e do Governador do Estado, (…), que o descumprimento injustificado de decisão judicial implica em litigância de má-fé e crime de desobediência”, afirma o juiz no despacho.
O despacho pelo bloqueio de valores é desta quinta-feira, 19, em atendimento a uma manifestação do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que identificou a suspensão do fornecimento do medicamento.
Conforme o Nusa, apesar de haver sentença, ainda de 2016, para o Estado fornecer o medicamento de forma regular, a decisão não tem sido cumprida. Só neste ano, a Defensoria Pública verificou a suspensão no fornecimento do medicamento durante os meses de fevereiro, abril e junho. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
