TOCANTINS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou contestação ao registro de candidatura do deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) ao Senado. A manifestação foi protocolada na tarde deste domingo, 23, pelo procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.
Em parecer, o MPE afirma não haver, neste momento, incidências de inelegibilidade contra o parlamentar. No entanto, aponta a “persistência de pendências atinentes à documentação obrigatória”, relacionadas à ausência de certidões exigidas e à impossibilidade de confirmar a autenticidade de um dos documentos apresentados no processo.
Entre as pendências identificadas está uma certidão da Justiça Federal que, segundo o Ministério Público, foi apresentada sem assinatura ou código de verificação. Também não teriam sido anexadas certidões de objeto e pé referentes a dois processos mencionados em um documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de certidão informa o conteúdo e a situação atual de processos judiciais.
O parecer também identifica uma inconsistência na documentação ao apresentar Gaguim como candidato pela Federação PSOL-Rede. O deputado, entretanto, é filiado ao União Brasil. A divergência consta na identificação inicial do documento, mas não aparece entre os fundamentos utilizados pelo MPE para pedir o indeferimento do registro.
Registro ainda será analisado pelo TRE-TO
A manifestação do Ministério Público Eleitoral não representa uma decisão definitiva e não significa que a candidatura tenha sido indeferida. O pedido ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
O próprio MPE ressalta que Gaguim poderá apresentar os documentos considerados pendentes enquanto a fase ordinária do processo não for encerrada. Caso a documentação seja regularizada e não sejam identificadas outras irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada pela Justiça Eleitoral.
(Redação Voz do Bico)
