PALMAS – Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça nessa segunda-feira (15), foi aprovada a criação de uma promotoria de Justiça regional especializada na área de educação, que será sediada em Palmas e atuará em todo o território estadual no que se refere às demandas coletivas. As demandas individuais continuarão sendo atendidas pelas promotorias de cada comarca.
O novo órgão regionalizado agirá em casos relacionados a transporte escolar, evasão escolar, merenda escolar, oferta de vagas no ensino público, deficiência estrutural das escolas públicas e esvaziamento dos conselhos, entre outras demandas.
A criação foi proposta pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, sob a justificativa de que apenas quatro estados brasileiros não contam com uma promotoria específica para esta área.
Fiori destacou que, além da área de Educação consistir em uma prioridade, o Estado do Tocantins possui sérias deficiências que requerem enfrentamento, a exemplo dos baixos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do déficit de 86 mil vagas em creches e do fato de que cerca de 70% dos veículos da frota escolar da rede pública encontram-se em situação irregular.
Após ser instalado, o novo órgão incorporará as demandas coletivas da área da educação que estiverem em andamento, desde que haja o consentimento dos promotores de Justiça naturais destes feitos. (Divulgação / MPE)
