PALMAS – Em razão do período de estiagem, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta quinta-feira (19), recomendações a 43 produtores rurais que captam água da bacia do Rio Formoso, a sete empresas agrícolas exportadoras, aos órgãos ambientais do Estado e às instituições bancárias que atuam com crédito rural para que suspendam as captações de água desta bacia nos períodos de crise hídrica.
A captação para irrigação já deve ser suspensa nos rios Dueré e Xavante, tendo em vista que o volume de água atingiu o nível estabelecido como “cota mínima ecológica”. Já no Rio Urubu e na Estação de Projeto Rio Formoso, no Rio Formoso, as captações devem ser feitas em sistema de rodízio semanal, por ter sido atingida a “cota ecológica”.
A medição do volume de água que indica a necessidade imediata de intervenção nas captações foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE. Já o Plano do Biênio 2018/2019, que estabelece as regras de operação para irrigação, foi elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Todas ações do Plano foram submetidas a debates e reuniões técnicas e formalizadas judicialmente, como parte de Ação Cautelar proposta pelo MPE, a qual visa reverter a situação de crise hídrica que acometeu a Bacia do Rio Formoso nas estiagens dos últimos anos.
Ao Naturatins, o MPE recomendou que sejam imediatamente suspensas as outorgas para captação nos rios Dueré e Xavante, bem como que suspenda as outorgas do Rio Formoso caso os empreendedores não implementem o sistema de rodízio ou caso as cotas ecológicas emergenciais venham a ser atingidas.
Também é recomendo ao Naturatins que, entre outras ações, adote um cronograma de vistoria às propriedades rurais e que apresente relatórios semanais das vazões das bombas de captação. Já à Semarh, é recomendado que mantenha em funcionamento adequado as estações de monitoramento que estão sob sua responsabilidade. (Divulgação / MPE)
