TOCANTINS – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado do Tocantins. Entre outros objetivos, os procedimentos visam a esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES).
Segundo boletim elaborado pela Segov/PR e divulgado em 5 de agosto, até aquela data a União já havia repassado ao Tocantins mais de 82.904 mil testes RT-PCR. No Relatório Situacional de Enfrentamento da Covid-19 da SES publicado em 6 de agosto, no entanto, foi informada a realização de apenas 40.984 testes até o momento.
A União também noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte dos aparelhos está sem uso, ainda encaixotada nas dependências da SES, enquanto pessoas estão sucumbindo à doença em razão da falta do equipamento. Tais dados levantam a suspeita de que dinheiro público federal esteja sendo mal empregado pelo estado e municípios tocantinenses, de acordo com o MPF.
Inquéritos
Diante das divergências identificadas, o MPF irá investigar o emprego de recursos financeiros federais pelo estado e municípios do Tocantins. Para tanto, estabeleceu prazo de dez dias para que os secretários de saúde estadual e municipais esclareçam a discrepância entre o quantitativo de testes RT-PCR fornecidos pela União e as amostras efetivamente colhidas e analisadas. O órgão também requereu que justifiquem o fato de haver respiradores repassados pelo governo federal ainda não instalados.
O MPF apura ainda se os municípios estão publicando na Internet informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos para o enfrentamento da pandemia. Em relação a esta medida, determinou aos secretários de saúde que esclareçam, no mesmo prazo de dez dias, se estão cumprindo o disposto no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, disponibilizando, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao novo coronavírus. Os inquéritos são assinados pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.
(Ascom MPF/TO)
