MPF, MPE e MPT acionam Justiça para que estado e União regularizem estoque de testes no Tocantins

sexta-feira, 3 de julho de 2020 às 16:20
Lacen/TO. Foto: Reprodução.

TOCANTINS – O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram nessa quinta-feira, 2, uma ação requisitando da Justiça Federal que o estado do Tocantins e a União regularizem o abastecimento do estoque dos insumos necessários para o funcionamento do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO), principalmente para a extração do material genético do SARS-Cov-2.

Segundo os órgãos ministeriais, houve um problema de abastecimento no Lacen, diminuindo a realização de testes de covid-19. Segundo a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, “A ausência de testes repercute na tomada de decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de recrudescimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes cidades tocantinenses”.

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Reclamações foram feitas aos órgãos de que a testagem deixou de ser realizada em pessoas que buscaram atendimento nas unidades básicas de saúde apresentando sintomas da covid-19. Inclusive, o MPF cita o caso de uma criança que apresentou sintomas de covid-19 após ter contato com a avó infectada pela doença e mesmo assim não conseguiu fazer o teste.

Entendendo a importância do caso, foi solicitada tutela provisória de urgência para que no prazo de 72 horas, o Lacen regularize o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para seu funcionamento, principalmente de kits para extração do material genético do SARS-Cov-2.

Além disso, o laboratório deve apresentar um plano de aquisição dos insumos necessários, especificando a quem caberá tal aquisição, assegurando que os insumos não faltem no atendimento dos casos suspeitos de coronavírus. As multas estipuladas em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por paciente desatendido e de R$ 500 ao secretário de estado da Saúde e ao ministro da Saúde, por dia de atraso na comprovação das providências cabíveis para atendimento da ordem judicial.

(Com informações do MPF/TO)

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