TOCANTINS – Foi marcada para 23 de agosto audiência de conciliação relativa à ação judicial em que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer a realização de concurso público na rede estadual de ensino. Na data, o estado terá que apresentar levantamento com a quantidade de cargos efetivos vagos e de contratos temporários existentes na Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
A secretária da Seduc e o procurador-geral do estado foram intimados pessoalmente pela Justiça para participar da audiência, em razão da complexidade e da relevância que envolvem o processo.
Na ação judicial, a 9ª Promotoria de Justiça de Palmas aponta situação irregular no quadro da Seduc, de burla à regra constitucional do concurso público.
Conforme o órgão de controle, o último concurso para provimento de cargos do magistério da Educação Básica foi lançado no ano de 2009 e teve seu resultado divulgado em março de 2010 – portanto, há 11 anos. Em razão disso, a Seduc vem acumulando déficit de profissionais e suprindo essa necessidade por meio um número excessivo de contratos temporários.
A ação civil pública que pede a realização de concurso foi proposta pelo MPTO em setembro de 2019. Nela, é requerida a realização de certame para o provimento de, no mínimo, 4.882 cargos vagos, contemplando-se o de professor e outros, bem como a obrigação do estado em se abster de celebrar contratos temporários de forma reiterada e sucessiva no âmbito da Seduc.
(Ascom)
