As mulheres ganham 18,7% a menos do que os homens no Tocantins. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 2.923,49, enquanto a das mulheres é de R$ 2.377,71. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). No Tocantins, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 24,1%.
No total, 203 empresas tocantinenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 50,6 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 85,4% do salário pago aos homens no estado, ou 14,6% a menos. No primeiro ciclo, 186 empresas enviaram informações referentes a 45 mil pessoas empregadas.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 12,7 mil e 5,2 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 27,9% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 13,81%.
O documento registrou que, no Tocantins, 50,5% das empresas possuem planos de cargos e salários; 33,3% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,4% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 24,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 18,2% dos estabelecimentos contam com a política.
O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”
Paula Montagner
Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
