Municípios notificados pelo CRF podem procurar Conselho de Saúde até dia 26 para orientação jurídica

sexta-feira, 19 de julho de 2019 às 08:25
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) – Divulgação

Os municípios autuados pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) deverão apresentar até a próxima sexta-feira, 26, o auto de infração ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) para receberem orientação jurídica. A informação é do diretor financeiro do COSEMS-TO, Rondinelly da Silva e Souza.

“Até o momento apenas dois secretários encaminharam os autos. Estamos em contato com a Diretoria Jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que garantiu avaliar caso a caso para encontrar a melhor saída pra cada situação”, disse Rondinelly durante a 6ª Reunião Ordinária do Cosems-TO, a qual presidiu nesta quinta-feira, 18, em Palmas.

A secretária de Saúde de Cariri, Maria Auxiliadora, destacou a necessidade de se encontrar um equilíbrio na comunicação entre o CRF e os municípios. “Temos que buscar uma relação mais amistosa entre o município e o Conselho de Farmácia. Não acredito que ele tenha função de amedrontar os municípios”, classificou durante sua fala na reunião.

Entenda

Baseado em uma resolução própria, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) informou que as secretarias municipais de saúde do Estado tenham em seu quadro a presença de farmacêutico em UBSs, CAPs, Hospitais, independente de possuírem dispensário de medicamentos ou farmácia, durante todo o horário de funcionamento.

Acontece que para a manutenção de um profissional da área é necessário recursos que, em sua maioria, a gestão municipal não dispõem. As Secretarias que foram notificadas e que tenham interesse em receber orientação jurídica deverão escanear o auto de infração recebido do CRF e enviar até dia 26 de julho, em formato PDF, ao email do COSEMS-TO: [email protected]

Reunião da CIB

Durante a Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), os secretários também elencaram problemas de sucateamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e o fato de alguns Hospitais Estaduais se recusarem a receber pacientes de Unidades Hospitalares Municipais.

Em relação ao sucateamento das UBS e HPP, o secretário de saúde de Silvanópolis, Wilkey Fernando Lourenço, questionou ao secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini, se há ações previstas por parte do Governo para reverter a situação. Ainda na reunião da CIB, realizada no período vespertino desta quinta, 18, Tollini alegou estar há pouco tempo à frente da pasta e que está elencando as reclamações para apresentar soluções pontuais.

Sobre as situações de recusa de unidades hospitalares do Estado no interior, ficou orientado que o município comunique a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) para que medidas sejam tomadas.

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