PALMAS – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) realizou, neste domingo, 4, trabalho de acompanhamento das eleições em diferentes pontos do Estado, por meio de advogadas e advogados nomeados pela instituição para acompanhar o processo de votação e apuração das Eleições 2026.
A atuação ocorreu em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegurou às Seccionais da OAB o direito de nomear profissionais da advocacia para acompanhar a votação e a apuração em cada Mesa Receptora. A medida está prevista no artigo 175, § 7º, da Resolução TSE nº 23.751/2026.
A decisão foi proferida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em 2 de outubro, após pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB. Na sequência, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) encaminhou ofício às zonas eleitorais do Estado determinando o cumprimento da medida durante o primeiro turno e, onde houver, no segundo turno das eleições.
O TRE-TO determinou que fosse assegurado, em cada Zona Eleitoral, o pleno acompanhamento da votação e da apuração pelos advogados e advogadas nomeados pela OABTO e orientou os presidentes das Mesas Receptoras e as equipes envolvidas nos trabalhos eleitorais a observar a determinação do TSE.
De acordo com a regulamentação eleitoral, a Seccional da OAB de cada Estado pode nomear até dois advogados para acompanhar o processo de votação e apuração em cada Mesa Receptora, observadas as demais regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
A iniciativa reforça o papel institucional da OAB na defesa das prerrogativas profissionais e no acompanhamento de processos que envolvem o fortalecimento da democracia e das instituições. A atuação também busca assegurar que a advocacia possa exercer, de forma plena, a função de acompanhamento prevista nas normas eleitorais.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga Júnior, o saldo foi positivo durante este domingo de eleições. “Fizemos o nosso papel! Parabéns à todos e todas que desempenharam essa importante atuação institucional nos apresentada de fiscalização suprapartidária das eleições”.
Para a dirigente, Aurideia Loiola, a participação da advocacia no acompanhamento das eleições é uma importante expressão democrática e, ao mesmo tempo, do compromisso da OAB com a segurança jurídica. “A presença das advogadas e dos advogados nas etapas de votação e apuração permite que a instituição exerça seu papel de fiscalização, sempre com respeito à legislação eleitoral e às instituições responsáveis pelo processo”, destacou Aurideia Loiola.
O conselheiro estadual e coordenador de fiscalização da OABTO, Lucas Rangel, destacou a importância da atuação da advocacia durante o processo eleitoral e ressaltou a responsabilidade de acompanhar a votação com independência e respeito às instituições. “Para mim, exercer essa função como fiscal da OAB é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma honra. Estar dentro do processo eleitoral, acompanhando de perto a votação e contribuindo para a sua transparência, é uma forma concreta de a advocacia cumprir seu papel na defesa da democracia e da cidadania. Vamos atuar com independência, responsabilidade e absoluto respeito às instituições e às regras do processo eleitoral”, ressaltou o coordenador de fiscalização.
A determinação do TSE tem validade para o primeiro turno das Eleições 2026 e também deverá ser observada, onde houver segundo turno, conforme orientação encaminhada pelo TRE-TO às zonas eleitorais do Estado.
(OAB-TO)
