PALMAS – Com o objetivo de garantir assistência adequada aos mais de 90 mil usuários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde), uma audiência na Justiça debateu as providências necessárias para a rescisão do contrato com a empresa Unimed e a contratação com a Infoway – Tecnologia e Gestão. O debate focou assuntos como transferência de dados sobre atendimentos da empresa antiga para a nova, prazos para pagamentos de dívidas vencidas e de contas a vencer foram.
Para o Defensor Público, a transição da Unimed-Infoway feita pela Secad foi muito bem organizada no sentido de se preocupar com o paciente. “A Secad se preocupou com o paciente, montou uma transição interessante, já está credenciando os prestadores, conseguimos organizar para que a Unimed entregue o banco de dados para o Estado operar, as pessoas físicas vão continuar recebendo normalmente pelo Sindicato dos Médicos e isso é positivo porque não interrompe o pagamento dos profissionais que mantém o atendimento aos usuários do Plansaúde”, destaca.
Conforme decisão da juíza, o contrato com a Infoway está homologado e a Unimed deverá providenciar, até a meia-noite desta quinta-feira (6), a transferência de dados para a Secretaria Estadual de Administração (Secad) como gestora do Plansaúde. Conforme a decisão, o repasse de dados deverá incluir informações sobre o atendimento, carência, internações, intercâmbios e quaisquer outras informações relativas a atendimentos realizados, em andamento ou programados para data futura.
Na ocasião, a Unimed anunciou dívida do Estado com a empresa no valor de R$ 2.408.706,78 já vencida e de R$ 2.840.302,75 de contas a vencer no próximo dia 25. Além disso, há também uma dívida no valor de R$ 2.310.738,67 referente à órteses, próteses e materiais especiais. Na audiência, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que coordena o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), lembrou sobre a auditoria do Estado de avaliação dos valores e, somente após a conclusão da mesma, poderá ser realizado o pagamento.
A Justiça decidiu, ainda, sobre formas de pagamentos, parcelas e prazos, tanto de pessoa física (prestadores de serviços médicos aos usuários do Plansaúde) quanto à empresa, após acordo com todas as partes.
Ainda na audiência, foi feita a homologação do contrato da licitação com a empresa Infoway, que passa a operar o Plansaúde a partir desta sexta-feira (7). Conforme o subsecretário estadual de Administração, Edson Cabral, o Estado já providenciou um prédio adequado para atendimento da nova empresa contratada e também já realizou contato com os hospitais, clínicas e prestadores de serviços visando o credenciamento que viabilize o atendimento aos usuários internados em tratamento de hemodiálise, câncer e outras patologias. (Divulgação / Ascom DPE)
