Prefeitos do Tocantins comparecem em Brasília, pressionam deputados e ouvem posições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

quarta-feira, 18 de setembro de 2019 às 13:59
Prefeitos do Tocantins entregam ofício ao deputado Federal e líder da Bancada Federal de Tocantins em Brasília, Carlos Gaguim

BRASÍLIA – Prefeitos e prefeitas do estado do Tocantins participaram da Mobilização Municipalista que ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato foi para cobrar e lembrar os deputados e senadores sobre a apreciação e votação de pautas de interesse dos Municípios brasileiros que tramitam nos espaços de discussões das Casas. Na ocasião, os presentes ouviram posicionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) sobre os pleitos.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos compareceram no ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca levar até os parlamentares a atenção e urgência pela apreciação e votação de pautas que trazem, de certa forma, recursos aos cofres municipais e ajustes no Pacto Federativo. São eles: as Reformas da Previdência e Tributária, a Cessão Onerosa, a Lei Kandir, o 1% do FPM de Setembro, a nova Lei de Licitações, ISS e Lixões.

As pautas

De maior interesse dos prefeitos, a Cessão Onerosa é um acordo feito pela União sobre o bônus de venda da exploração de petróleo nos campos de pré-sal. Um leilão dos campos está previsto para ocorrer no início de novembro e o Governo Federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, desse montante, 15% será destinado aos Municípios brasileiros, o que representa 10,9 bilhões de reais. Segundo cálculos da CNM, os Municípios tocantinenses compartilharão R$ 151 milhões.

A PEC da Cessão Onerosa foi votada em dois turnos no Senado e, agora, está de volta à Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada por comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Casa. Segundo os municipalistas, a conquista em relação à PEC foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios. “Assim, manter o critério de manutenção de distribuição dos recursos via FPM é a nossa grande luta, pois é mais justo”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões, porém não se aplica a Estados e Municípios. Com muita pressão em Brasília, o movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela. Estimativas da CNM apontam uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além da inclusão, os Municipalistas pedem ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. ictor Morais/Ascom ATM

Prefeitos e prefeitas do estado do Tocantins participaram da Mobilização Municipalista que ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato foi para cobrar e lembrar os deputados e senadores sobre a apreciação e votação de pautas de interesse dos Municípios brasileiros que tramitam nos espaços de discussões das Casas. Na ocasião, os presentes ouviram posicionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) sobre os pleitos.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos compareceram no ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca levar até os parlamentares a atenção e urgência pela apreciação e votação de pautas que trazem, de certa forma, recursos aos cofres municipais e ajustes no Pacto Federativo. São eles: as Reformas da Previdência e Tributária, a Cessão Onerosa, a Lei Kandir, o 1% do FPM de Setembro, a nova Lei de Licitações, ISS e Lixões.

As pautas

De maior interesse dos prefeitos, a Cessão Onerosa é um acordo feito pela União sobre o bônus de venda da exploração de petróleo nos campos de pré-sal. Um leilão dos campos está previsto para ocorrer no início de novembro e o Governo Federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, desse montante, 15% será destinado aos Municípios brasileiros, o que representa 10,9 bilhões de reais. Segundo cálculos da CNM, os Municípios tocantinenses compartilharão R$ 151 milhões.

A PEC da Cessão Onerosa foi votada em dois turnos no Senado e, agora, está de volta à Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada por comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Casa. Segundo os municipalistas, a conquista em relação à PEC foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios. “Assim, manter o critério de manutenção de distribuição dos recursos via FPM é a nossa grande luta, pois é mais justo”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões, porém não se aplica a Estados e Municípios. Com muita pressão em Brasília, o movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela. Estimativas da CNM apontam uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além da inclusão, os Municipalistas pedem ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

Por: Victor Morais/Ascom ATM 

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