Presidente da OAB/TO ajuizará ação contra ex-Defensor Público Geral por postagem no twitter

quarta-feira, 12 de junho de 2019 às 09:25
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga – Foto: Divulgação OAB

TOCANTINS – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, ajuizará ação contra o ex-defensor público geral, Marlon Luz, requerendo retratação sobre publicação no Twitter. Na publicação, o defensor publico Marlon Luz noticia de maneira infundada que o presidente da OAB/TO teria sido assistido pela Defensoria Publica Estadual em ação judicial no município de Paraíso do Tocantins, fato este que nunca aconteceu.

A ação judicial mencionada pelo defensor decorre da ação ajuizada em face do pai do presidente da OABTO, o procurador do Estado aposentado Gedeon Batista Pitaluga, e que foi extinta pelo juiz da 1a Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, por erro admitido pela Fazenda Pública de Paraíso do Tocantins, autora da ação.

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A postagem foi feita de maneira irresponsável e inconsequente por parte do ex-defensor publico geral com o afã de constrangê-lo. Diante disso, usarei dos meios judiciais cabíveis para fazer com que ele repare a injustiça que cometeu e seja punido por sua atitude inconsequente e irresponsável”, reforçou o presidente da OAB/TO.

Gravidade

Para o presidente da Seccional da Ordem no Tocantins, o fato expõe algo grave, que reforça o questionamento sobre a atuação da Defensoria Publica do Estado e o uso inadequado e indiscriminado dos recursos públicos que o órgão recebe. Na ação referida por Marlon Luz, a nomeação de um defensor público para acompanhamento do caso foi feita de maneira automática, já que em momento algum a parte atingida teve conhecimento ou fez essa solicitação.

Isso coloca luz sobre um problema ainda mais sério e que reforça a luta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins de impor regras mais claras e rígidas na nomeação de defensores em casos processuais no Tocantins.

“Há um total descontrole da Defensoria Pública na administração dos recursos públicos que recebe. Este ano são R$ 147 milhões que estão sendo usados bem distantes da razão pela qual foi criado o órgão que é defender pobres e necessitados. Vimos recentemente o caso de um delegado receber assistência jurídica da Defensoria, uma irregularidade com o sistema Judicial e o mau uso dos recursos públicos milionários que recebe. É preciso estabelecer regras para que esses recursos sejam usados para atender quem realmente precisa, o pobre, o mais carente”, argumentou Gedeon Pitaluga Jr.

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