Somente nos quatro primeiros meses de 2017, já foram julgados na Justiça Estadual do Tocantins 488 dos 528 processos de ações relativas à Violência Contra a Mulher. Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins, esses dados correspondem a 93% dos processos que deram entrada nas três varas especializadas de Palmas, Araguaína e Gurupi, sendo, respectivamente, 222, 145 e 121 processos recebidos somente este ano. Segundo o TJ, casos de violência doméstica têm prioridade de julgamento. Em agosto do ano passado, a Lei Maria da Penha completou dez anos.
A Lei prevê que após a apresentação da queixa pela vítima em uma delegacia de polícia ou algum órgão da Justiça, como o tribunal ou a Defensoria Pública, a primeira medida é a proteção a mulher agredida em caso de urgência. A Justiça tem até 48 horas para analisar a concessão de proteção da denunciante contra o suposto agressor. Essa medida será administrada de forma a manter a integridade da vítima. A urgência da lei responde a problemas de violência contra a mulher considerados graves.
(JORNAL DO TOCANTINS)
