TOCANTINS – O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 14, a portaria com a lista de servidores aptos ao pagamento de progressões dos quadros da Educação e da Segurança Pública. As progressões serão implementadas em folha de pagamento a partir de 1° de dezembro de 2021.
O governo estadual informou que vai pagar cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais, até o ano de 2016, e o retroativo da data-base de 2015 (maio a setembro).
Pagamento de passivos
De acordo com a portaria, os passivos financeiros referente aos anos anteriores serão pagos posteriormente, respeitando a capacidade orçamentária e financeira do estado. O secretário ressalta que está sendo elaborada uma Medida Provisória que apresentará um plano de pagamento de todos os passivos devidos aos servidores.
“Vale destacar o papel relevante das Câmaras Técnicas que foram desenvolvidas para realizar essa revisão dentro do orçamento do Executivo, para que pudéssemos pagar esta dívida que vem se arrastando por muitos anos. Contudo, respeitando a capacidade financeira do estado, referente aos passivos anteriores, será elaborada uma Medida Provisória para que tenhamos capacidade de quitar toda essa dívida”, conclui Barreto.
Lista de Inaptos
De acordo com o gerente de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional, Rangel Gomes, a lista com o nome dos servidores inaptos será publicada nos próximos dias. “Caso o servidor esteja na lista de inaptos ele poderá apresentar, junto ao seu órgão, o requerimento com cópia dos documentos pessoais, o ato que consta o nome do servidor e a justificativa com a devida correção que comprove sua aptidão”, informou.
Comissões
As comissões são responsáveis por analisar e apresentar a lista de servidores aptos ou inaptos à progressão a fim de serem publicadas. Até o momento as comissões que enviaram as listas foram: Saúde, Educação, Quadro Geral, Defesa Agropecuária, Meio Ambiente, Extensão Rural, Polícia Civil e Auditor Fiscal.
(Secom)
