TOCANTINS – Quem tem a carteira de habilitação suspensa precisa realizar um curso de reciclagem com duração de 30h e prova teórica de reciclagem. A novidade é a mudança nas regras para as aulas. Agora poderá fazer o requerimento o motorista que, mesmo já tendo atingido a soma exata de 14 pontos, no período de 12 meses, for autuado por infrações que não ultrapassem 19 pontos.
Ao concluir o curso preventivo de reciclagem com êxito, a pontuação das infrações relacionadas será eliminada para todos os efeitos legais. Antes, era obrigatório cumprir o período de suspensão estabelecido por portaria do Detran.
Estas alterações estão previstas na resolução 723 que referenda a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que trata também da uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
O coronel João Bento Santos Barbosa, diretor Jurídico do Detran-TO, destaca que as penalidades de que trata esta deliberação serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo.
“Lembramos que são assegurados ao condutor a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Pedimos para que as pessoas tenham sempre os seus cadastros atualizados no Detran, para realizarmos com sucesso as notificações e não ter alegação de desconhecimento”, disse.
Suspensão do direito de dirigir
O documento prevê que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses e por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A cassação do documento de habilitação será imposta nos seguintes casos: quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; no caso de reincidência, no prazo de doze meses; quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) mostram que só no ano passado foram suspensos do direito de dirigir, ou tiveram as habilitações cassadas no Tocantins, um total de 1.111 motoristas. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)
