Com o voto favorável dos senadores tocantinenses Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR), o Senado Federal decidiu devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. A votação ocorreu nesta terça-feira (17). Já senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou pelo afastamento.
Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F.
O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores. Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre os 81 senadores. O placar ficou 44 ‘não’ (contra o afastamento) e 26 ‘sim’.
O julgamento da Primeira Turma do Supremo foi submetido aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
(AF NOTÍCIAS)
