TOCANTINS – Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para o recadastramento anual de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a venda, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária. O cadastro é obrigatório e deve ser feito na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Segundo o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal da Adapec, Carlos Cesar Barbosa, as lojas agropecuárias que não fizerem o recadastramento dentro do prazo serão multadas em até R$ 3.600,00, e, em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro.
Além disso, as empresas autuadas não poderão receber o novo certificado de registro até a regularização. “É importante ressaltar que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura”, pontuou Carlos Cesar.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos pode ser consultada aqui.
No Tocantins, existem 409 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência. As regiões que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Araguaína com 56 estabelecimentos, Palmas com 53, Colinas 51, Porto Nacional 45 e Araguatins com 41. (Divulgação / Adapec)
