TOCANTINS – Quem tem direito ao auxílio emergencial e está com problemas para acessar o benefício ou mesmo teve o pedido negado, pode tentar resolver a situação por meio de atendimento na Defensoria Pública da União (DPU), que no Tocantins funciona em Palmas e realiza atendimento remoto de segunda a sexta pelo telefone (63) 3216-8600. Por meio de Termo assinado com o governo federal, a DPU pode, em todo o país, atuar administrativamente para resolver as situações de conflito, evitando a judicialização.
O auxílio emergencial é um programa do governo federal e por esse motivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) não atua diretamente nesse tipo de atendimento. Desta forma, em casos envolvendo a esfera federal, o atendimento é feito pela Defensoria Pública da União, que nesse período realiza os agendamentos por telefone (63) 3216-8600 e também pelo e-mail [email protected].
Mesmo que a pessoa já seja assistida da Defensoria em outros processos e precisa do atendimento relacionado ao auxílio emergencial, deve procurar a DPU.
O Termo assinado entre DPU e governo federal permite a atuação da Defensoria Pública da União nos casos em que a pessoa se enquadra no perfil para receber o Auxílio, mas teve o benefício negado. Para tirar dúvidas sobre essa atuação, um gia com perguntas e respostas está disponível no site da DPU.
(Ascom DPE-TO)
