Com o objetivo de articular políticas de defesa e proteção dos animais de forma ampla e participativa, o Governo do Tocantins criou nessa sexta-feira, 17, o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais). O Decreto de Lei criando o comitê foi assinado pela governadora em exercício, Claudia Lelis, e pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira. A Semarh, além de articuladora do colegiado, será o órgão coordenador.
A cerimônia de assinatura de criação, realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia, contou com a presença de representantes dos órgãos que terão representatividade no comitê, além de membros de associações, grupos e Organizações Não Governamentais (ONGsO que atuam no resgate e proteção de animais do Tocantins.
“A Meire é uma secretária que tem visão da causa, o que é importante. Então marcamos uma reunião com ela e outros veterinários, e propôs que o Estado deveria iniciar as políticas públicas de proteção dos animais, especialmente os domésticos, acompanhando outros estados que já estão bem fundamentados nesta questão, como São Paulo e Minas Gerais. Nosso desejo é que o Tocantins caminhe da mesma forma”, declarou a coordenadora do Grupo Adota Palmas, Késia Abreu, explicando parte do processo de criação do Pró-Animais, que partiu de uma demanda das ONGs e prontamente atendida pela titular da Semarh e aprovada pelo governador Marcelo Miranda.
Assim como os demais protetores de animais, Késia explica que a atuação do Adota Palmas, atualmente, consiste em realizar alguns resgates de animais abandonado; orientação quanto a acidentados, em parcerias com clínicas veterinárias; e realização de campanhas de castração a preço popular. A coordenadora confia na atuação do comitê para diminuição dos casos de abandono e maus tratos, que configuram crime ambiental. “A gente espera a interação do Comitê com as entidades que estão envolvidas, com a sua experiência, para criar meios efetivos e políticas públicas que abranjam todos os municípios do Tocantins e esses crimes diminuam, e que tenham punição”, disse.
Estiveram presentes, além do Adota Palmas, membros dos grupos Ausemiaus, Anjos de Patas; Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sócio Cultural; além de protetores que atuam individualmente.
O vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/TO, Ademir de Oliveira, elogiou a criação do comitê, o que confere ao Tocantins, na sua opinião, um instrumento legal. “Temos que canalizar nossa vontade de defender os animais para o comitê, transformá-la em políticas públicas “, disse.
“Este comitê está sendo instituído hoje formalmente com a participação de várias instituições do Governo e da sociedade civil organizada. A atuação será na proteção dos animais como um todo, com atenção especial aos animais domésticos por conta da grande demanda que as organizações não governamentais vêm enfrentando de uma forma expressiva no nosso estado. Então a proposta é trabalhar políticas e ações articuladas que contribuam para a proteção animal”, declarou a secretária Meire Carreira.
Essa ação articulada, segundo Meire Carreira, contará com a atuação de cada órgão. “A ideia é trabalhar conjuntamente. Contaremos, por exemplo, com a atuação do Naturatins na fiscalização, da Delegacia do Meio Ambiente e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental na repressão, da Secretaria da Saúde, muito importante por se tratar de uma questão de saúde pública, além de todos os outros que certamente darão suas contribuições. Será um trabalho de enfrentamento com a presença importante das ONG’s, que nos ajudarão a direcionar ações para encarar esse problema tão frequente no estado e no país”, pontuou.
A governadora em exercício Claudia Lelis destacou a união dos órgãos e entidades em prol de garantir os direitos dos animais e promover sua proteção e defesa. “Nós, enquanto Governo do Estado, temos que propor políticas públicas, dialogar e fazer acontecer ações concretas e específicas que tragam a solução para um problema que existe”, declarou, acrescentando que “este é um comitê constituído por organizações sérias, de pessoas comprometidas e que se dedicam com amor à causa animal, por isso eu não tenho dúvidas que vamos conseguir manter o diálogo aberto e aos poucos ir avançando nas soluções dos problemas”.
Uma primeira ação do Pró-Animais, inclusive, foi sugerida pela governadora em exercício, que seria a criação de uma campanha de sensibilização da população. “A campanha serviria também, especialmente, para alertar a nossa população de que maus tratos aos animais é crime com pena já constituída. É preciso ter uma população mais consciente, mais sensível por esta questão”, defendeu Claudia Lelis.
Comitê
De natureza executiva de assessoramento, de caráter permanente e consultivo, o Pró-Animais tem como atribuições propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais? propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais? e avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais.
Compõem o comitê, além da Semarh, a Secretaria da Saúde, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a Comissão de Defesa dos Animais da OAB/TO, a Secretaria da Segurança Pública e representante das entidades da Sociedade Civil ou da Associação das mesmas, com sede no Tocantins e atuação em temas relacionados à defesa e proteção dos animais. Além destes, foram convidados para compor o colegiado representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
(SECOM/TO)
