TOCANTINS – Órgãos de controle têm apontado irregularidades na divulgação de dados referentes à pandemia de covid-19 no Tocantins. Segundo o Portal da Transparência do estado, são quase R$ 66 milhões destinados ao enfrentamento da pandemia, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) entende que as informações disponíveis não atendem à legislação brasileira.
A aba que trata sobre o assunto no Portal da Transparência só foi criada depois que o Ministério Público levou o caso à justiça. Ainda assim, a CGU aponta uma série de falhas técnicas nas informações disponibilizadas.
São dados desatualizados, falta de orçamento inicial, atualizado e executado, além da página não permitir fazer pesquisas, entre outros problemas.
“O gestor deve publicar no Portal da Transparência todos os dados relativos às contratações decorrentes da pandemia, em aba específica e identificada, de fácil acesso”, explicou a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Carolina Vieira.
Segundo o TCE é fundamental que tanto a população quantos os gestores públicos entendam que é um direito constitucional ter acesso à informação.
“A transparência não é um favor. A transparência é uma obrigação do gestor público. Inclusive no caso do enfrentamento à covid-19, é preciso que fique muito claro, de acordo com a Lei 13.979: o que foi comprado, o valor global do contrato, o prazo, o órgão que está contratando, quantas empresas, quais preços”, comentou em vídeo Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Um levantamento feito pelo movimento Transparência Internacional Brasil aponta que o Tocantins está entre os estados com pior índice de transparência sobre os gastos durante a pandemia.
“Entendemos que o portal hoje não tem todas as funcionalidades que poderia ter. Hoje, por exemplo, não é possível fazer uma busca entre os contratos, não é possível fazer o download das informações em formato aberto, o que possibilitaria o cruzamento. Quando for avaliar se uma contratação tem algum indício de irregularidade a gente cruza o preço que foi pago pelo governo com o preço que estão sendo pagos em outros lugares do Brasil”, disse o coordenador de pesquisa, Guilherme France.
A crítica não é só sobre a divulgação de gastos, mas também sobre a transparência a respeito de números relacionados à doença. “Hoje, no site de covid do estado a gente ainda não tem informações sobre testes disponíveis, não conhecemos detalhes sobre as hospitalizações e também não sabemos sobre a ocupação de leitos no estado. Nós também não temos informações sobre síndrome respiratória”, contou a coordenadora da Open Knowledge Brasil, Camille Moura.
O que diz o estado
A Controladoria Geral do Estado declarou que cumpre as determinações de divulgações de gastos em relação à pandemia e que os dados são abastecidos em tempo real com as informações enviadas pelos órgãos e entidades responsáveis por cada contratação ou aquisição.
(G1)
