Unitins faz acordo com MPF para resolver situação de 110 mil estudantes de cursos EaD encerrados

terça-feira, 14 de setembro de 2021 às 11:43
Acordo foi anunciado durante coletiva de imprensa. Foto: Andréia Fernandes.

TOCANTINS – A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmou um acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação na ação que visa a regularização acadêmica de 110.307 estudantes matriculados em cursos de ensino a distância que eram oferecidos pela Unitins e a Sociedade de Educação Continuada (Educon), também chamada Eadcon, entre os anos de 2005 e 2009.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa na tarde dessa segunda-feira, 13, com participação do reitor da Unitins, Augusto Rezende; do procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior; do advogado da União Leonardo Tagarrô Rodrigues; e do procurador do estado do Tocantins Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira.

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O imbróglio que se arrastava há mais de 11 anos já foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta e chegou à execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres públicos, conforme cálculos do MPF.

Com o acordo firmado, os alunos poderão optar por se transferirem para outra instituição de ensino ou mesmo concluir o curso pela Unitins. A Universidade lançará um edital específico de regularização acadêmica para esses estudantes até a próxima segunda-feira, 20, que ficará aberto por 90 dias, período no qual os alunos interessados deverão se manifestar conforme as recomendações do respectivo edital.

O procurador da República Fernando Antônio Júnior explicou que os alunos poderão se transferir para outras instituições de ensino e dar andamento no curso de graduação em formato semelhante ao que a Unitins e a Eadcon ofertavam, ou seja, ensino a distância, com pagamento de mensalidade em valor diferenciado e aproveitamento das disciplinas já cursadas.

Conforme o acordo celebrado, a Unitins deverá dar ampla divulgação ao edital por meio de rádios em todo o país, e também, através de suas redes sociais oficiais no Instagram e Facebook. Os alunos interessados também terão um telefone e e-mail de contato por meio do qual poderão sanar dúvidas sobre as pendências e a regularização acadêmica.

O reitor Augusto Rezende destacou que o acordo firmado e as ações a serem tomadas pela instituição com vistas ao seu atendimento trarão enorme economia para os cofres públicos. “Um processo que somaria mais de R$ 200 milhões de prejuízo, o que corresponde, praticamente, a quatro vezes o valor do orçamento anual da Unitins. [Isso] inviabilizaria totalmente a universidade e as ações do governo do estado, uma vez que mais de 90% dos nossos recursos são oriundos do Tesouro Estadual. Com esse acordo, a gente reduz o dano a 1%, sendo que a nossa previsão é concluir todo o acordo com aplicação de cerca de R$ 2 milhões”, explicou.

Com vistas ao atendimento das cláusulas previstas no acordo, a Unitins já realiza os trâmites para assegurar a elaboração do edital e sua ampla divulgação.

(Informações: Dicom)

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