TOCANTINS – O concurso da Polícia Militar foi suspenso neste domingo (25) e deve continuar até a realização da próxima eleição no Tocantins, que vai definir quem governará o Estado até o fim do ano, durante o mandato tampão. As informações são do procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut. Foi ele quem fez o pedido para a Justiça suspender os atos do governador cassado Marcelo Miranda (MDB).
A próxima eleição deve ser feita num prazo de 20 a 40 dias, depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, assumir o cargo. Ele só tomará posse quando o acórdão do julgamento que cassou o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV) for publicado.
“O próprio governador tem que ver até onde ele pode fazer o concurso para esse semestre. Nós pedimos a suspensão dele somente temporária. Há necessidade do concurso porque há um déficit muito grande de policiais militares no interior, no Comando Geral e nós precisamos ter segurança. Estou sendo informado que até o fim do ano serão aposentados mais de 200 policiais. Então o concurso é uma necessidade, mas vamos ver o momento certo para nós fazermos esse concurso e nomearmos, mas vamos deixar para o próximo governador”, disse o procurador.
O procurador disse também que o Ministério Público não pode “fechar os olhos” para as denúncias que surgiram de supostas irregularidades e fraudes envolvendo o certame. Na decisão judicial que determina a suspensão do concurso, o desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça, também proíbe que o governador faça promoções de policiais militares.
Conforme o procurador, o pedido foi feito após informações de que Marcelo Miranda promoveria mais de mil policiais na manhã desta segunda-feira (26).
“Essas promoções legais são feitas em agosto. Agora seriam promoções excepcionais, extemporâneas. Isso só poderia se fosse por bravura ou qualquer outro ato. Isso iria trazer um transtorno violento até para os policiais promovidos porque as promoções seriam ilegais e nós iríamos entrar com ação para anular essas promoções. Iria acontecer o mesmo que aconteceu na última vez, que os policiais promovidos foram rebaixados. Acho também que o Estado não suportaria neste momento um aumento na folha de pagamento”, ressaltou o procurador.
O desembargador determinou ainda que Miranda suspenda pagamentos que não sejam prioritários. “Foi uma medida de caráter preventivo, nós achamos que não era momento de o Estado e o governador tomar nenhuma medida no último dia do governo. O próximo governador iria encontrar dificuldades para dirigir a máquina. Pedimos que fossem feitos apenas pagamentos constitucionais, que envolvem segurança pública, saúde e educação”.
Segundo Clenan Renaut, o Estado extrapolou em mais de 52% os gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão do desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça, tem caráter liminar, ou seja é provisória. Ela foi tomada neste domingo (25). O desembargador determinou a suspensão do concurso da PM e proibiu a divulgação de notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados do certame.
Por meio de Nota à Imprensa, o governador Marcelo Miranda disse que “ao mesmo tempo em que respeita a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), lamenta a ação, tendo em vista que não há nada que sustente a necessidade da mesma. Ao contrário do que sugere a liminar, citando inclusive atos de gestores anteriores, declara que, em nenhum momento da sua vida pública, o governador teve a intenção de praticar atos ilegais e temerários ao interesse público e/ou ao erário estadual”, afirma a nota.
Em nota, a Polícia Militar disse que ainda não foi notificada oficialmente. E que quando for, dará cumprimento à decisão. A AOCP, responsável pela realização do concurso, ainda não se posicionou. (Com informações do G1 Tocantins)
