Coligação “É a vez dos Tocantinenses”, liderada pelo Senador e candidato nas eleições suplementares ao governo estadual, Vicentinho Alves, conseguiu na noite dessa sexta-feira, 27 de abril, uma liminar numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida em face dos candidatos Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.
A liminar garante que o governador do Estado no caso de nomeação e exoneração de cargos deve atentar para “as atribuições dos cargos em comissão, as quais devem estar relacionadas com atividades de direção, chefia e assessoramento”, conforme ressalva prevista em lei, alertando que a nomeação e exoneração de cargos no período eleitoral pode configurar prática de abuso de poder, a depender das circunstâncias.
Na Ação, alegam a Coligação Representante que Mauro Carlesse, na condição de governador interino, estava utilizando a máquina pública para se promover, cometendo diversos ilícitos eleitorais, como abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas aos agentes públicos.
Na decisão, a excelentíssima corregedora eleitoral do TRE/TO, desembargadora Ângela Prudente asseverou que: “em razão de, a princípio, ser uma gestão curta, e considerando a disputa ao cargo máximo do Poder Executivo Estadual, não obstante o Governador Interino ter de praticar os atos de gestão para o regular funcionamento da administração estadual, não pode extrapolaro estritamente necessário para tanto, sob pena de comprometer a administração futura e, dependendo da conduta, afrontar a lisura do pleito suplementar que se avizinha e a paridade de armas entre todos os candidatos.”
