O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça contra o município de Riachinho, por causa de irregularidades nos transportes escolares da cidade. A decisão foi após uma vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que apontou as falhas.
Segundo o promotor responsável pelo caso, Celsimar Custódio, “alunos são transportados em situação de risco”. O MPE diz que a regularização de todos os veículos precisa ser realizada imediatamente.
São 15 veículos. Seis deles são contratados pelo município. Entre as irregularidades estão a ausência de extintor de incêndio e de cinto de segurança, falta de lanternas e faróis, de documentação do veículo, más condições dos estofados, vidros quebrados, falta de faixa de identificação como transporte escolar, e falta de ferramentas como chave de roda e macaco e de pneus de estepe.
A Prefeitura de Riachinho informou que a vistoria foi feita no começo do ano e que já consertou os problemas apontados pelo MPE. A gestão afirma que recebeu os ônibus em situação precária do governo anterior e que tem feito esforços para melhorar o serviço ao longo do ano.
As condições do transporte escolar estão sendo investigadas pelo MPE desde outubro do ano passado. A ação, desta segunda-feira (12), pede que o município regularize os veículos, sob pena de multa diária à prefeita, Diva Ribeiro de Melo (PR) no valor de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Riachinho deverá encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, um comprovante de autorização emitido pelo Detran e manter a regularidade na manutenção de todos os veículos.
(G1/TOCANTINS)
