PALMAS – Em reunião com governador interino Mauro Carlesse (PHS), representantes do Ministério Público Estadual (MPE) apresentaram ao chefe do Poder Executivo Estadual o projeto de lei que torna obrigatório o estudo sobre a Lei Maria da Penha em disciplinas nas escolas da rede de ensino do Tocantins.
“Finalizando a minha gestão como coordenadora do Núcleo Maria da Penha, trouxe hoje esse projeto para que o Governador do Estado possa se sensibilizar com a causa e apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei criando a possibilidade de introduzir a discussão da Lei Maria da Penha no currículo escolar do Estado a partir do 6º ano do ensino fundamental como ocorre em outros estados do nosso país, como Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Rio de Janeiro”, disse a promotora Thaís Cairo.
Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, promotor Luciano Casaroti, destacou a importância de tratar sobre o tema no Tocantins. Segundo ele, os números de agressões contra mulheres e crimes de feminicídio ainda são alarmantes. “Temos que discutir este tema nas salas de aula, contribuindo para a formação dos jovens e a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa”.
O governador do Estado, que estava acompanhado da deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, agradeceu a proposta do Ministério Público e valorizou a iniciativa. “São iniciativas como esta que contribuem não só para a educação tocantinense como para toda sociedade. Nossa equipe irá analisar a proposta e avaliar as possibilidades de implantação”, afirmou.
A proposta de levar o debate sobre a violência doméstica para as salas de aula se tornou realidade ao longo do ano de 2017, com o projeto Anjos da Guarda, desenvolvido pela equipe do Núcleo Maria da Penha do MPE. Cerca de 20 escolas de Palmas foram visitadas, onde crianças e pré-adolescentes conheceram a Lei Maria da Penha e aprenderam a identificar e denunciar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, em casa, na escola ou na comunidade.
Ao fim de cada visita, os estudantes recebem certificados de “Guardião do Lar”, uma forma de reforçar que eles foram capacitados a identificar, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo Thais Cairo, entre os anos de 2010 e 2015, aumentou em 139% o número de assassinatos de mulheres no Brasil. No Tocantins, dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que, só nos cinco primeiros meses de 2017, foram registrados 1.400 casos de violência contra a mulher, desse total 17 vítimas morreram.
