Vários prefeitos da região do Bico do Papagaio estão em Brasília (DF) e participaram nesta terça-feira (16) da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento de mobilização nacional organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) serve como estratégia de atuação para levar reivindicações a representatividade junto ao Congresso Nacional.
De acordo com Damião Castro, presidente da União Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (UNBIP), tem recomendado que cada um dos representantes procure seu senador e deputado para encaminhar as reivindicações dos municípios.
A Marcha a Brasília começou nesta terça-feira (16) com uma extensa programação. Além de prefeitos, também há participação de vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Castro diz o objetivo é o de defende o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.
No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do ISS (Imposto sobre Serviços), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Mistério Público.
CONQUISTA
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma Medida Provisória (MP) que é comemorada como conquista deste evento. O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes Federados8/. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
