PALMAS – Em razão das suspeitas de fraude no concurso público da Polícia Militar, realizado em março deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu Recomendação Administrativa ao governador Mauro Carlesse, orientando que o gestor se abstenha de retomar o andamento do certame, que se encontra suspenso por força de decisão judicial.
O governador tem 10 dias para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. As supostas irregularidades são investigadas pelo Promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo ele, inúmeras denúncias foram registradas e apontam irregularidades ocorridas em diversos locais de provas, a exemplo de envelopes violados e de aparelhos celulares apreendidos que continham as respostas das provas antes do término de sua aplicação. As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso.
Na Recomendação Administrativa, o Promotor de Justiça também destaca que há investigações policiais em curso, ocorrendo em Palmas, Arraias e Araguaína. Nesta última cidade, a investigação resultou, inclusive, na deflagração da Operação Ateleia, realizada no dia 21 de junho, e que resultou na prisão de 14 pessoas suspeitas de terem cometido fraudes nos estados do Tocantins, Maranhão e Piauí. “Se depender do apurado nas investigações em curso, o referido certame deverá ser anulado, seja por via administrativa ou judicial”, disse o promotor na Recomendação.
Por meio de nota, a Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), empresa responsável pelo concurso da PM-TO, disse que o inquérito policial que investiga a existência de suposta tentativa de fraude no certame começou após fiscais da empresa terem encontrado um telefone celular na lixeira do banheiro de um dos locais de aplicação das provas objetivas.
“A ação de fiscalização foi realizada pelos próprios fiscais do concurso, conforme o treinamento ministrado pela empresa AOCP, demonstrando a eficácia de sua ação fiscalizatória quanto à prevenção de fraudes. De posse do referido celular, a Polícia Militar foi acionada e posteriormente o aparelho celular foi encaminhado para a Polícia Civil, onde tiveram início as investigações”, afirma a empresa na nota.
A empresa também garante que tem colaborando com as investigações e acredita que, com as informações colhidas nas investigações das ferramentas de detecção de fraudes, será possível identificar e eliminar os candidatos que tentaram quebrar o sigilo do certame.
“Por fim, a AOCP reitera que até o momento as investigações demonstram, apesar da tentativa de fraude, a inexistência de qualquer prova de que algum candidato tenha obtido êxito em tal expediente, de forma a afetar a lisura do certame, e manifesta seu total apoio à operação policial realizada, comprometendo-se a contribuir, continuamente e de todas as formas necessárias, com a investigação, na certeza de que o concurso tenha seu resultado totalmente íntegro”, finaliza a nota.
