Justiça nega pedido cobrança de 13º e férias feito pela ex-prefeita de Buriti Rúbia Amorim

quinta-feira, 10 de outubro de 2019 às 08:30
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Foto: Paulo Palmares/ VB

BURITI – A Justiça negou o pedido de férias e décimo terceiro salário feito pela ex prefeita de Buriti, Rúbia Amorim (2013/16). No processo os advogados da ex prefeita visavam o recebimento de verbas do 13º salário e de férias não gozadas que anos que ficou à frente da gestão municipal, período que recebeu mensalmente R$ 7.000,00 (sete mil reais), como salário.

No mérito da sentença, o juiz da da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguatins, dr. José Carlos Tajra Reis Junior, ressalta que O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se pronunciado sobre a questão, tendo fixado a tese de que “o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição federal não é incompatível com o pagamento de terços de férias e 13º salário”, no entanto para que isto aconteça é necessário a existência de Lei Municipal especifica, em razão da legalidade, a que é submetida a administração pública.

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DERROTA NA CÂMARA

A ex-prefeito também sofreu uma significativa derrota politica na Câmara Municipal no Sessão Ordinária do dia 08, quando seus balancetes foram reprovados pela Casa de Lei do município. Veja aqui.

Câmara Municipal de Buriti reprova contas da ex-prefeita de Buriti Rúbia Amorim

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