ARAGUATINS – As contas de campanha do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), e da vice-prefeita, Professora Elizabete (PSD), foram reprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo informado no Diário da Justiça.
Como pena, ambos devem pagar ao Tesouro Nacional o valor de R$ 78.305,00, correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Eles também podem ser multados em R$ 56.432,21 por violação do limite de gastos durante a campanha eleitoral. Porém, ainda podem entrar com recurso para reverter a sentença.
Quanto às irregularidades, a decisão da Justiça afirma que foram encontradas falhas na campanha eleitoral, das quais algumas chegaram a ser resolvidas, mas outras, não. Algumas destas são: “Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido”.
Outro problema citado na decisão é que Aquiles e Elizabete não apresentaram documentos demonstrando a regularidade da aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou, se apresentaram os documentos, estes estão irregulares.
